UE batalha pela protecção de dados

A União Europeia pretende reforçar a capacidade de ação das autoridades de proteção de dados na Europa.

Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça e Direitos Civis, comunicou que a Comissão Europeia pretende criar uma drectiva para harmonizar os diferentes quadros legais existentes nos países europeus, sobre a protecção de dados. A evolução das tecnologias e do uso globalizado da Internet traz constantemente novos desafios, que requerem uma actualização das leis existentes. “As autoridades responsáveis pela protecção de dados devem ter poderes suficientes para fazer cumprir a lei e têm os recursos necessários para exercer as suas competências. Precisamos de segurança jurídica e igualdade de condições para todas as empresas a lidar com dados pessoais dos nossos cidadãos “, disse Reding em comentários divulgados pela Bloomberg.

As Redes Sociais, como o Facebook ou o Google+, têm dado que falar relativamente à maneira como armazenam os dados dos utilizadores, permitindo depois a sua divulgação para fins comerciais. O Facebook, em particular, tem sofrido com vários processos judiciais em vários países - A União Europeia pretende, inclusivamente, proibir as publicidades direccionadas no Facebook.